Sistema de informações sobre desastres conta com novas funcionalidades Segunda, 02 de abril de 2018.

Ministerio Integração nacionalMudanças no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) foram promovidas para melhor manuseio e transparência. As adaptações, divulgadas em meados de março, contemplam novas e mais completas ferramentas para os usuários. O painel de gerenciamento agora conta com filtros inteligentes para busca mais rápida de processos, além de dividi-los por Municípios e Estado.

A nova versão do S2ID incorpora as transferências de recursos para as ações de resposta e recuperação, realizadas pela União, em apoio aos Entes atingidos por desastres. Com o processo totalmente informatizado, as solicitações são feitas por meio de formulários on-line e encaminhados para a análise da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Isso possibilitará troca de informações e mais eficiência dos recursos para atendimento à população afetada e recuperação de estrutura danificada.

Outra alteração possibilitará análise da homologação e da aprovação, de acordo com o perfil do usuário. Também estarão disponíveis as tramitações, nos moldes da que a Sedec já usa, onde todos os encaminhamentos do processo podem ser observados com suas respectivas datas. Além dos módulos de reconhecimento federal, a nova versão do sistema disponibiliza planos de contingência, de resposta e recuperação e informações relevantes sobre desastres.

Sistema
O S2ID foi criado com o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil. O sistema conta hoje com mais de 8 mil usuários ativos, distribuídos em 3.686 Municípios do país. A plataforma conta ainda com o Módulo Planos de Contingência Municipais (Plancon), que é uma ferramenta informatizada para a elaboração dos planos de contingência dos Municípios.

Esse plano constitui um planejamento tático, concebido a partir de determinada possibilidade de desastre. Deve ser elaborado com antecipação para facilitar as atividades de preparação, aperfeiçoar as ações de resposta a desastres e diminuir o impacto a população afetada. A nova versão permite visualizar as informações através de um mapa e identificar os Municípios em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública reconhecidos pela Secretaria.

Importância do cadastro
O Município deve estar devidamente cadastrado no S2ID. Isso porque, caso seja afetado por um desastre com danos financeiros, humanos, ambientais e estruturais, será necessária ajuda externa para executar ações de prevenção, reabilitação e reconstrução dos cenários afetados. Com o cadastro no S2ID, é possível solicitar legalmente os recursos financeiros ao Governo Federal.

Além disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a captação de recursos vem acompanhada da prestação de contas, já que o Município fica totalmente vinculado às normas estabelecidas pela legislação constante no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Deste modo, o governo federal tem maior controle e fiscalização sobre os Estados e Municípios que utilizaram recursos para ações de defesa civil.

Recomendações
D
e acordo com o Sinpdec, nas ações emergenciais de respostas a calamidades, os governos estaduais e o federal são obrigados a prestar ajuda financeira e material ao Município afetado por desastre, conforme prevê a Lei 12.608/2012, mesmo que este não possua uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).

ED FERREIRA/MI

A CNM orienta os Municípios a executarem a gestão de riscos de forma continuada, das ações de prevenção ao estabelecimento do cenário afetado, divulgação de alertas e alarmes, socorro e assistência.

Mapeamento
Em conformidade com Sinpdec, a CNM também enfatiza que a defesa civil local deve realizar o devido mapeamento das áreas de riscos, de modo a fazer o planejamento contingencial adequado com a missão de minimizar possíveis danos relacionados às situações de anormalidade, além de prestar apoio na recuperação do cenário afetado por desastres. É preciso manter dentro do S2ID as seguintes atribuições:

  1. manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com a proteção e defesa civil;
  2. manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com as ameaças, vulnerabilidades, áreas de riscos e população vulnerável;
  3. implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
  4. implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades; e
  5. informar as ocorrências de desastres ao órgão estadual e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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