Senado deve analisar proposta que prevê critérios para inclusão de Municípios na região do semiárido Terça, 05 de junho de 2018.

seca bahiaUma importante proposição para os Municípios que convivem com escassez de recursos hídricos pode ser analisada na quarta-feira, 6 de junho. Está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014. O texto da proposta define os critérios de enquadramento de cidades na região do semiárido. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável à proposta, uma vez que todos os anos dezenas de Municípios são afetados pela escassez de chuvas e, na maioria dos casos, necessitam de ajuda externa para o enfrentamento deste evento negativo.

Segundo a proposição, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca. A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios.

A Constituição assegura ao semiárido nordestino a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os Municípios a pleitearem a sua inclusão. A votação será em caráter terminativo, ou seja, a CDR dará a palavra final sobre a matéria, caso não haja recurso para votação em plenário.

Representação CNM na Condel
A CNM tem participado das discussões para auxiliar os Municípios que convivem com a seca. No ano passado, o 2º secretário da entidade, Eduardo Tabosa, esteve em uma reunião da Condel que contou com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na época, a reunião também contou com a aprovação de medidas para fomentar o desenvolvimento regional a partir de investimentos do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento (FDNE) do Nordeste que poderia autorizar a liberação de até R$ 26 bilhões em recursos até o final de 2017, com a missão de duplicar o limite de empréstimo para operações de capital de giro para médias e grandes empresas. No final de 2016, o Ministério da Integração passou a autorizar recursos dos Fundos Constitucionais - no Nordeste, Norte e Centro-Oeste - para capital de giro destinado ao custeio de gastos gerais relacionados à administração dos negócios. Entre eles, aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone, dentre outras. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Indústria de defesa
Outras ações aprovadas na reunião da Condel visam ampliar o apoio a projetos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia, ao reaproveitamento de resíduos sólidos e à indústria de defesa. Nesta área, de forma inédita, empresas estratégicas da área passam a ter acesso a financiamentos em condições especiais. Com o aumento na demanda por serviços na área de defesa no Norte e no Nordeste do país, como a manutenção de embarcações e aeronaves, existe um esforço por parte do governo federal no sentido de fomentar as indústrias do setor - muito concentradas no Sul e no Sudeste do país - a se instalarem nessas outras regiões. Ao todo, são 1.262 Municípios inclusos no semiárido de acordo a Resolução nº 115, de 23/11/2017 da Sudene.

Com informações da Agência Senado

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