Municípios buscam medidas para garantir fiscalização das barragens Quarta, 30 de janeiro de 2019.

VIVIANE CABRAL AmurcO rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, gerou um alerta por parte da população e de gestores acerca de estruturas semelhantes em seus Municípios. Da mesma forma que a Casa Civil, da Presidência da República, recomendou que ações imediatas de fiscalização sejam tomadas e processos de manutenção revistos – tendo em vista a priorização do pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas do desastre -; a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se solidariza com os moradores da região de Brumadinho e reconhece a preocupação nas outras localidades.

A entidade alerta que, entre as medidas a serem realizadas, estão: a imediata auditoria e fiscalização das barragens de rejeitos e a classificação das barragens sem informação. Ademais, a União deve cobrar ações de prevenção e monitoramento junto aos empreendedores das estruturas classificadas de alto risco e alto dano associado para evitar que mais desastres ocorram nos Municípios.

Conselho
Na Bahia e no Pará, gestores já começaram a se articular. A barragem de contenção de resíduos minerais de Mirabela, instalada em Itagibá (BA), motivou a diretoria da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) a reunir os prefeitos da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas.

No encontro, o grupo definiu que irá buscar os órgãos de fiscalização e controle (Ministérios de Minas e Energia e o do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado e representante da sociedade civil) para criação do Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela. O objetivo é garantir o acompanhamento permanente.

Além disso, eles devem encaminhar uma carta aberta ao governador do Estado, solicitando uma audiência e a apresentação de laudos técnicos dos órgãos do Estado responsáveis pela fiscalização e por credenciar a barragem na região. Da reunião, eles esperam ter um entendimento melhor dos laudos da própria mineradora.

Vistoria e audiência
Também em consonância com a Resolução da Casa Civil, o prefeito de Oriximiná (PA), Antônio Odinélio da Silva, solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a designação de uma equipe técnica para realizar a fiscalização e vistoria detalhada das 25 barragens e tanques de rejeitos localizados no Município. No ofício, ele destaca que, dessas, duas são consideradas como Dano Potencial Associado.

O gestor pediu ainda uma audiência pública ao diretor presidente da Mineração Rio do Norte para a empresa “fazer a explanação técnica de forma detalhada das condições das 25 barragens e tanques de rejeitos (...), devendo apresentar documentos, laudos, relatórios de fiscalização de todo o sistema de rejeito, realizados pelos órgãos competentes, e planos de ação de emergência”.

Como evidenciado em estudo da CNM, existem 24.092 barragens registradas e catalogadas no Brasil, mas a maioria – 18.403 – estão sem nenhuma informação sobre os riscos e danos potenciais que o rompimento pode causar.

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Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias com informações da Amurc

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